A medida foi implementada pela Receita por meio de instrução normativa
SÃO PAULO – A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda 2021 de 30 de abril para 31 de maio neste ano. A mudança foi divulgada por meio da instrução normativa 2.020, publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (12).
Apesar da prorrogação do prazo, o calendário de restituição permanece o mesmo: serão cinco lotes pagos entre 31 de maio e 30 de setembro. Portanto, quanto antes for enviada a declaração, mais cedo o cidadão receberá a sua restituição.
Na última semana, o Senado havia aprovado um Projeto de Lei (PL), com alterações, que estendia o prazo deste ano para 31 de julho, mas para ter validade o PL precisa ser aprovado na Câmara novamente e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a Receita, também foram prorrogados para 31 de maio os prazos de entrega da “Declaração Final de Espólio” e da “Declaração de Saída Definitiva do País”, assim como, o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações.
Ainda, a Receita explica que o contribuinte que tiver imposto a pagar e escolher efetuar o pagamento via débito automático desde a 1ª cota deverá solicitar essa opção até o dia 10 de maio.
“Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a 1ª cota por meio de Darf [Documento de Arrecadação de Receitas Federais], gerado pelo próprio programa, sem prejuízo do débito automático das demais cotas”, diz a nota.
Para quem não optar pelo débito automático, os Darfs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), acessado através do site da Receita Federal.
Segundo a Receita, a prorrogação foi promovida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia.
“A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do Governo Federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”, diz a Receita em nota divulgada em seu site.
O Brasil passa pelo pior momento desde que a pandemia começou: superou a marca de 13,4 milhões de infectados pelo coronavírus, com o registro de 37.017 novos casos neste domingo (11).
Também foram contabilizados 1.803 novos óbitos devido à Covid-19, o que eleva o total de vítimas fatais da doença no país a 353.137, informou o Ministério da Saúde.
Em 2020, a prorrogação do prazo também foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que estendeu o período de entrega para até 30 de junho.
O InfoMoney preparou diversos conteúdos sobre o Imposto de Renda 2021. Aqui você pode tirar todas as dúvidas:
Ainda, se você tiver alguma dúvida sobre o assunto basta enviar um email para: ir@infomoney.com.br.
Também em função da pandemia, o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda em 2020 também foi estendido por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho. Na ocasião, o cronograma de restituição permaneceu o mesmo também, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.
A legislação garante prioridade de restituição a idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e professores, desde que a fonte principal de renda tenha sido o magistério.
Comentários
Postar um comentário