Para ministro, será necessário definir, na votação do Orçamento de 2021, qual será a prioridade dada à iniciativa, respeitando as condições fiscais da União
Diante da crescente pressão por uma nova rodada de auxílio emergencial para ajudar os mais vulneráveis à crise da covid-19, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse neste domingo (24) esperar do governo e do Congresso Nacional a “sensibilidade necessária” para encontrar o melhor caminho. Ele destacou, porém, que será necessário definir, durante a votação do Orçamento de 2021, qual será a prioridade dada a essa iniciativa, respeitando as condições fiscais da União.
“Teremos votação do Orçamento, espero, entre fevereiro e março. Esse será o momento de definir qual prioridade que governo dará, dentro de sua condição orçamentária, a um novo programa ou à manutenção do que aí está. Tem muito a ver com essa sinergia necessária entre parlamento e governo federal e com o apelo da própria sociedade. Agora, essa é uma missão do ministro Onyx (Lorenzoni, da Cidadania), junto com o presidente (Jair Bolsonaro)”, disse Marinho em entrevista à GloboNews. “Espero que haja sensibilidade necessária para encontrarmos o melhor caminho”, afirmou.
Nos últimos dias, candidatos ao comando da Câmara e do Senado intensificaram a defesa por uma nova rodada do auxílio ou por um reforço no Bolsa Família, dado que o número de infecções e mortes pela covid-19 tem aumentado. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cuja candidatura tem apoio do Palácio do Planalto, chegou a dizer que o teto de gastos (regra fiscal que limita o avanço das despesas à inflação e é tido como uma “superâncora” da sustentabilidade das contas) não pode ser “intocado” diante da crise.
Apuração do Estadão/Broadcast mostrou que a senadora Simone Tebet (MDB-MS) também discute com economistas a possibilidade de alguma revisão no teto. Apontado diversas vezes pela equipe econômica como um “ministro fura-teto”, Marinho buscou se descolar dessa imagem e adotou discurso alinhado ao do ministro da Economia, Paulo Guedes, com quem já se desentendeu no passado. Em diversos momentos da entrevista, o ministro do Desenvolvimento Regional destacou que o colega de Esplanada é quem dá o tom da política econômica do governo Bolsonaro. Ele também destacou que qualquer investimentos de sua pasta respeitará o teto de gastos.
“Há uma insegurança do mercado em relação ao teto de gastos, e o presidente, de uma forma muito enfática, e o ministro da Economia já declararam qual é a posição do governo, de manutenção do teto. Qualquer mudança ou qualquer possibilidade de fazer investimentos, de se assegurar que obras não serão paralisadas, ou que novas obras serão iniciadas, estará necessariamente dentro das condições fiscais dadas pela legislação vigente, que é a preservação do teto de gastos”, afirmou Marinho.
O ministro negou que adote uma “agenda pró-gasto”, afirmou que possui um histórico de defesa da responsabilidade fiscal e disse que trabalha apenas para executar o Orçamento destinado ao MDR.
No ano passado, porém, a pasta se envolveu diretamente em negociações junto ao Congresso Nacional para remanejar recursos do Ministério da Economia – que seriam usados para pagar valores devidos a organismos multilaterais – para obras do MDR, inclusive patrocinadas por parlamentares. Essa estratégia foi adotada meses após uma tentativa frustrada de obter junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) aval para fazer investimentos fora do teto de gastos. O ano terminou com o governo brasileiro dando o calote em organismos como a Organização das Nações Unidas (ONU) devido à decisão do Congresso de privilegiar as obras.
Na entrevista, Marinho buscou distensionar a relação com Guedes, ao mesmo tempo em que defendeu a busca de sua pasta para destravar as obras. “É evidente que em qualquer governo, o ministro da Fazenda, que tem a chave do cofre, segura os recursos, é natural que seja assim. E ministros das áreas finalísticas pretendem executar as obras”, afirmou. “O ministro da Economia faz seu trabalho, nós fazemos o nosso. Não há nenhuma dificuldade nessa relação entre nós.”
O ministro do Desenvolvimento Regional desconversou sobre a possibilidade de migrar para outra pasta, como a Casa Civil ou a Secretaria de Governo. Ex-deputado e tido como habilidoso em negociações com parlamentares, Marinho já foi apontado como um nome possível para assumir a articulação política do Palácio do Planalto. Ontem, porém, ele disse que qualquer decisão cabe a Bolsonaro. “Estou confortável onde estou”, disse.
Reformas
Rogério Marinho, disse, ainda, na entrevista à GloboNews, que o governo tem uma “janela” em 2021 para aprovar reformas estruturais antes que as eleições de 2022 dominem o ambiente político e inviabilizem o avanço dessas pautas. O ministro disse ter “convicção” em relação à aprovação das reformas tributária e administrativa e avaliou que os congressistas entendem a importância dessas pautas. “Os parlamentares, e esse Congresso é reformista, entenderam que é necessário uma mudança de critérios e paradigmas. É impossível o Brasil retomar seu crescimento econômico, que vai permitir que maior número de pessoas ingressem no mercado de trabalho sem uma reforma tributária que simplifique impostos, que diminua briga autofágica entre entes federados. Essa é uma tese que amadureceu entre parlamentares”, afirmou.
Questionado sobre a capacidade do governo de reunir tamanho capital político em seu terceiro ano de mandato, Marinho disse acreditar na viabilidade. “É a janela que nós temos. No quarto ano (de mandato), sim, nós teríamos dificuldades de implantar reformas de maneira mais incisiva”, afirmou.
Na avaliação do ministro, a agenda de reformas “está acima” da disputa pelo comando do Congresso. Ele destacou que os dois principais candidatos à presidência da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP), votaram no passado pelas reformas. “Espero que quem vencer tenha afinidade com o tema como demonstrado nos anos anteriores”, finalizou.
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