A investidores, Bolsonaro reforça compromisso com teto de gastos e diz que medidas temporárias não serão permanentes
Presidente também se comprometeu com o avanço na tramitação das reformas fiscal, tributária e administrativa, além de concessões e privatizações
SÃO PAULO – Diante do aumento da pressão pela prorrogação do auxílio emergencial e novas medidas de enfrentamento à piora do quadro da pandemia de Covid-19 no país, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou a investidores, nesta terça-feira (26), que o governo seguirá atento ao cumprimento do teto de gastos e prometeu a continuidade da agenda de reformas econômicas.
“No âmbito fiscal, manteremos firme compromisso com a regra do teto [de gastos]“, disse na abertura do evento “Latin America Investment Conference 2021”, promovido de forma virtual pelo Credit Suisse.
A regra fiscal, instituída em 2016, impede que as despesas do governo em um ano cresçam acima da inflação de 12 meses acumulada até junho do ano anterior. Com o comportamento da inflação nos últimos meses, a avaliação de economistas é que o cumprimento da medida será especialmente desafiador em 2021 e a situação da crise sanitária torna o ambiente ainda mais complexo.
“Não vamos deixar que medidas temporárias se tornem compromissos permanentes”, reforçou Bolsonaro aos investidores. O presidente também se comprometeu com o avanço na tramitação das reformas fiscal, tributária e administrativa. Além de novas rodadas de leilões, concessões e privatizações, “com estratégias de longo prazo, baixo risco e taxas atraentes e estáveis”.
“Apesar da Covid, mantemos compromisso com empreendedores, investidores e empregados”, disse. “Estamos no caminho de um crescimento projetado para 2021 de 3,5%”, pontuou.
Na sequência, o ministro Paulo Guedes (Economia) disse que o governo está monitorando o comportamento da doença, em meio à escalada de casos e óbitos recente em diversas regiões do país, e que poderá adotar uma nova rodada de medidas caso entenda ser necessário. Mas, caso isso ocorra, ele sustenta que sacrifícios serão necessários.
“Se a pandemia faz a segunda onda, com mais de 1,5 mil, 1,6 mil, 1,3 mil mortes, saberemos agir com o mesmo tom decisivo, mas temos que observar se é o caso ou não”, disse. Para o ministro, o momento é de monitoramento para avaliação se o aumento nos índices ocorreu em função de eventos externos, como as eleições municipais e as festas de fim de ano, ou se seria um sinal mais sustentado de piora.
“Se a doença volta, temos um protocolo de crise, que foi aperfeiçoado”, acrescentou o comandante da equipe econômica, explicando que o protocolo estaria previsto numa cláusula de calamidade pública na PEC do pacto federativo, travando todas as despesas e dedicando recursos a um auxílio emergencial.
De acordo com o ministro, o “botão” poderia ser acionado em caso de avanço da pandemia ou se o governo fracassar no plano de vacinação e até em situações futuras de calamidade pública.
Mas ele sustentou que a medida terá um preço e deverá ser avaliada cuidadosamente. “Não é só pegar o dinheiro e sair correndo. Tem que fazer todo o sacrifício”, disse.
Outro aceno feito pelo mandatário aos empresários veio com a assinatura de uma carta de intenções autorizando negociação direta entre o setor privado e farmacêuticas para a aquisição de vacinas.
O acordo prevê que metade das doses adquiridas sejam doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o Programa Nacional de Imunização (PNI) e o restante possa ser usado pelas companhias para a imunização de colaboradores.
“Assinamos carta de intenção para que 33 milhões de doses de Oxford viessem a custo zero para o governo. E metade entraria para o SUS, seguindo aqueles critérios. E outros 16,5 milhões fossem para elas”, disse Bolsonaro na teleconferência.
“O governo federal é favorável para esse grupo de empresários trazer as vacinas a custo zero”, reforçou, ao lado dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).
A medida é considerada polêmica e foi classificada por críticos como uma espécie de “fura fila” no plano nacional, o que poderia implicar em privilégios aos mais ricos em detrimento aos mais pobres, tendo em vista a disputa internacional e o acesso limitado aos imunizantes.
O ministro Paulo Guedes defendeu a iniciativa, argumentando ser uma contribuição das companhias com o plano de vacinação e um investimento na volta segura ao trabalho. Na avaliação do chefe da equipe econômica, o setor privado vai acelerar o processo de vacinação em massa – que ontem (25) ele disse ser “fator crítico de sucesso para o bom desempenho da economia”.
“Quando os empresários estão querendo buscar a vacina, as pessoas vão dizer ‘quem tem dinheiro que vai se vacinar’. Por isso, o presidente disse que para cada um vacinado, tem que entregar uma vacina para o SUS. Isso é uma volta segura ao trabalho. Não é furar fila. 16 milhões para um lado, 16 milhões para o outro”, disse.
No evento, Bolsonaro também modulou seu discurso geral em relação às vacinas, ao dizer que sempre se posicionou favoravelmente ao uso de imunizantes autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e defender uma ampla vacinação da população.
“Brevemente estaremos entre os primeiros lugares para dar mais conforto à população, segurança a todos e de modo que a nossa economia não deixe de funcionar”, disse o presidente, que por diversas vezes questionou a eficácia dos imunizantes e incentivou o uso de medicamentos sem eficácia comprovada como tratamento precoce da Covid-19.
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